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07/02/2011 - Um simples processo de coleta e totalização dos votos NÃO é um Sistema de Eleição Eletrônica.
 
Todos os que estão acompanhando mais de perto os novos problemas que vimos enfrentando para encerrar o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Itajaí, para a Gestão 2011 / 2014, por certo, estão surpresos com o desfecho, assim como, também estão surpresos os próprios membros da Comissão Especial, os Conselheiros Municipais dos Direitos, a imprensa e a sociedade em geral.

Eu já me manifestei oficialmente a respeito, e deixarei na área de comentários deste post as trocas de e-mails no âmbito da Comissão.

As pessoas diretamente responsáveis pelas questões técnicas que levaram a COMISSÃO ESPECIAL a entender que tínhamos um sistema seguro, agora encontram dificuldades para tecnicamente justificar os problemas de inconsistências nos resultados promulgados, e estão aborrecidos com a nossa insistência em cobrar um laudo técnico auditado por terceiros, que assegure-nos que o sistema eletrônico de coleta e totalização desenvolvido pelo Ctima da Prefeitura de Itajaí, não alterou o resultado da votação.


Hoje recebi um telefonema de São Paulo, do Sr. Octaviano, da empresa Microbase Tecnologia. Ele tomou conhecimento do teor do meu e-mail sobre o processo em questão, por meio do Blog do Denísio, que divulgou na íntegra o texto que eu encaminhei para pessoas da minha rede de relacionamento e para os jornalistas e apresentadores que me consultaram sobre o assunto, ou me convidaram para entrevistas.


No Blog do Denísio minha mensagem está publicada em http://www.denisio.com.br/home/?p=396.

De acordo com o Sr. Octaviano, ele acompanha via internet todos os assuntos que tratam do tema ELEIÇÃO, haja vista que sua empresa desde 1982 trabalha com o desenvolvimento de Sistemas Operacionais e já em 1996 criou um dos primeiros Sistemas de Votação Eletrônica no Brasil. Ele ficou surpreso em saber que em Itajaí, num período de menos de 90 dias, foi elaborado e utilizado um Sistema de Votação Eletrônica. De acordo com ele, um prazo muito curto para criar, testar e utilizar sem riscos.

No site da Microbase, encontramos um FAQ (Perguntas e Respostas) que deveríamos (todos) ter conhecimento e lido com a devida atenção, antes de considerarmos o sistema desenvolvido pelo CTIMA como aprovado.

Leigos que somos nessa área, deixamos tudo a cargo de quem entende... Falhamos! Senão, vejamos:


1. O que é o Voto Eletrônico?
Em resumo, Voto Eletrônico é um processo de coleta, totalização e apuração de votos de um ou de mais pleitos eletivos, que substitui o processo manual tradicional, de forma mais ágil e moderna, e que oferece, no mínimo, a mesma confiabilidade.

2. Quais os aspectos mais importantes a serem avaliados numa Eleição Eletrônica?
Os principais aspectos a serem avaliados são invisíveis a primeira vista, e só se tornam claros quando nos dedicamos ao estudo profundo do problema, e os que envolvem a SEGURANÇA, a IRRETRATABILIDADE e a AUDITABILIDADE das informações por ela utilizada e processada e, conseqüente, das que dela resultam.

3. E porque tais aspectos são importantes?
Sempre que se fala em Eleições; em particular das realizadas por meio eletrônico, e mais especialmente das que não materializam o voto; ocorre uma enorme desconfiança de todos ‐ Eleitores e Candidatos, Comitês Eleitorais e Fiscais – tanto no que se refere a eventuais problemas de origem acidental, quanto na possibilidade de fraudes.

4. Um simples processo de coleta e totalização eletrônica dos votos não é suficiente?
Qualquer Sistema de Eleição Eletrônica que não privilegie os múltiplos aspectos que envolvem a Segurança, a Irretratabilidade e a Auditabilidade estará dando solução para um problema que não existe. Resultará numa alternativa sem qualquer credibilidade, que oferece uma ferramenta de captura e de contabilização de votos. E nada mais! Será um sistema frágil, facilmente questionável a qualquer momento, seja por Eleitores, seja por Candidatos, sem qualquer lastro sob o ponto de vista jurídico.

5. Quais são as características essenciais de um Sistema de Voto Eletrônico?
Todo e qualquer Sistema de Eleição Eletrônica deve ser concebido e desenvolvido de tal forma a possibilitar:

⋄ Anonimato e Privacidade ‐ para impedir o rastreamento dos votos consignados;
⋄ Autenticidade ‐ para autenticar e validar a identidade de eleitores e operadores;
⋄ Certificabilidade ‐ para permitir sua certificação por Auditores independentes e/ou oficiais;
⋄ Segurança, usabilidade e conveniência ‐ para que os processos de coleta de votos e de totalização dos resultados sejam seguros, simples, transparentes e rápidos;
⋄ Rastreabilidade ‐ para possibilitar a detecção de tentativas de intrusão;
⋄ Uniformidade e Disponibilidade ‐ para que exista uma única versão do sistema para realizar qualquer tipo de votação, utilizando a parametrização como meio de adaptação a cada caso;
⋄ Flexibilidade ‐ para garantir sua perfeita adaptação a qualquer Estatuto Eleitoral;
⋄ Independência ‐ para independer da integridade de qualquer dos envolvidos no processo;
⋄ Invulnerabilidade e Tolerância ‐ impossibilitando ataques externos e gerindo eventuais falhas, para permitir a recuperação do processo em qualquer situação;
⋄ Viabilidade ‐ para garantir a eficiência do processo e sua acessibilidade econômica; e
⋄ Integridade, Confiabilidade e Auditabilidade ‐ garantindo de todas as formas possíveis a total lisura e transparência do processo de realização de eleições e a irretratabilidade de seus resultados; sem depender do comportamento ético dos envolvidos e/ou de procedimentos operacionais casuais externos.

6. Quais são os diferentes tipos de Voto Eletrônico?
Basicamente, existem dois tipos de Voto Eletrônico: ‐ Voto Presencial, que é aquele no qual o Eleitor se dirige à um local pré‐deteminado (Zona ou Seção Eleitoral) e exerce o seu direito ao voto em um Coletor Eletrônico de Votos (popularmente também conhecido como Urna Eletrônica); e - Voto Remoto, que é aquele no qual o Eleitor vota de qualquer local onde tenha acesso a um equipamento eletrônico (Computador, PDA, Telefone Celular, Telefone Fixo, etc.) previsto para se conectar a uma Zona Eleitoral Central devidamente capacitada para recolher o seu voto.

7. Quais são as principais vantagens do Voto Eletrônico?

– Rapidez e precisão na coleta e contagem dos votos;
– Possibilidade de acesso para eleitores cegos e deficientes físicos;
– Flexibilidade na elaboração de pleitos;
– Possibilidade de total segurança contra fraudes;
– Prevenção de erros involuntários no processo de votação;
– Facilidade de uso para os Eleitores, principalmente em caso de múltiplos pleitos;
– Mobilidade e comodidade para os Eleitores, no caso de Voto Remoto, o que geralmente resulta num aumento de participação nas Eleições; e
– Possibilidade de Auditoria integral do processo de votação e de totalização, quando o sistema é concebido da forma correta.

8. O processo do Voto Eletrônico é mais caro do que o tradicional?
Não temos uma resposta objetiva para esta pergunta, pois ela depende de cada tipo de Eleição que se considera; quantos são os Eleitores e pleitos estão envolvidos, onde se localizam os Eleitores, etc. De modo geral, entretanto, quando a Eleição envolve um número médio / grande de Eleitores dispersos, seu custo médio por voto tende a ser menor do que o do tradicional em função da economia de escala que ele possibilita.

9. O Voto Eletrônico é seguro?
O Voto Eletrônico pode ser tão ou mais seguro que o voto tradicional em papel, sempre e quando se implantem as medidas de segurança adequadas. Medidas de segurança convencionais tais como Assinaturas e Certificados Digitais, ‘Firewalls’, comunicação SSL são necessárias, claro, mas insuficientes para garantir os requisitos de segurança de um processo de Voto Eletrônico. Além de tais medidas, é necessário que se implemente, também, uma camada Segurança e de Auditabilidade desenvolvida para atender aos riscos específicos decorrentes do Voto Eletrônico, de modo a atender aos requisitos imprescindíveis a qualquer Eleição; tais como, garantia de inviolabilidade de Bases de dados e de programas, de privacidade do Eleitor, integridade do voto, correto tratamento dos votos coletados, recuperação automática e sem intervenção de operadores em caso de quedas acidentais, etc.

10. Todos os Estatutos permitem a utilização de um Voto Eletrônico puro?
Infelizmente, ainda NÃO. Muitas instituições ainda não se dispuseram a analisar a questão do Voto Eletrônico com a atenção que ele merece e, portanto, ainda demandam uma Cédula Eleitoral, qualquer que seja a sua forma.

Resta-nos, muito tristemente, nos questionarmos do porquê NÃO termos ido mais a fundo nessa questão e pesquisado mais e melhor sobre a complexidade de um Sistema de Eleição Eletrônica.

Uma simples pesquisa junto ao "Dr. Google" nos teria levado ao esclarecimento (muito provavelmente) sobre a maioria das "nossas" dúvidas e nos teriam levado às perguntas e respostas acima, permitindo-nos RECONHECER que NÃO tínhamos um Sistema de Eleição Eletrônica, mas sim um simples processo de coleta e totalização de votos, que NÃO assegurava um processo de eleição com SEGURANÇA, IRRETRATABILIDADE e AUDITABILIDADE.

A falta de uma ORIENTAÇÃO TÉCNICA nos levou a tentar INVENTAR A RODA e resultou na alternativa sem qualquer CREDIBILIDADE que ora nos encontramos.

Poderia ter sido diferente? A resposta é SIM.


Raciel Gonçalves Junior

- Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí (COMDICA)
- Membro da Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Itajaí – Gestão 2011/2014
- Secretário do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí
- Secretário do Fórum Regional dos Direitos da Crianças e Adolescente e de Políticas Públicas da Região da Amfri
- Presidente da Asssociação Passos de Integração
Fone: 47|3349-9632|3046-3560 | 9983 7443

Fonte: ‘Blog do Piá’: http://redepia.ning.com/profiles/blogs/um-simples-processo-de-coleta?xg_source=activity em 04.02.2011